O lugar certo onde colocar o desejo do analista na era dos direitos¹

O real no século XXI

Ter um desejo é a mesma coisa que ter o direito de realizá-lo? Realizá-lo é a mesma coisa que alcançar a satisfação esperada? Se, como ensina Lacan em seu seminário sobre a ética da psicanálise, nada do que se busca é da ordem do que se encontra, é porque a única lei que determina o desejo é o vazio, sua causa. O real, deste ponto de vista, é o que retorna no mesmo lugar. O inconsciente é o retorno daquilo que nos causa, nos determina e se reapresenta sob novas roupagens metafóricas e metonímicas. Existiu, portanto, um “saber no real”. Saber que reclama a interpretação, que o aborda de forma sempre assintótica, não podendo jamais reproduzi-lo, somente traduzi-lo. O último ensino de Lacan, diferentemente, vem situar no coração da experiência analítica o encontro com um “real sem lei”, que desarranja nossa convicção de o inconsciente se reduza ao retorno do recalcado. Miller (2012), diz que é preciso renovar a prática da psicanálise no mundo reestruturado pela aliança de dois discursos, o do capitalismo e o da ciência. A dominação combinada destes dois discursos rompeu com os fundamentos mais profundos da tradição.

O desarranjo da ordem simbólica cuja pedra angular é o Nome-do-Pai revelou a “inexistência da relação sexual” na espécie dos seres vivos que falam. Esta função chave – agora reduzida a penas um sintoma entre outros – servia para suplementar este furo. O rebaixamento da função do Nome-do-Pai à categoria de um sintoma entre outros, abala os fundamentos da diferença entre a neurose e a psicose. Sem a função chave do Nome-do-Pai, não existe mais uma garantia da ordem simbólica, não há mais Outro do Outro. A grande desordem no real é a consequência de que a natureza não é mais o nome do real. A ordem humana, a família como formação social não se inspira mais na natureza. Desde quando?

“Com o universo infinito da física matemática, a ideia de natureza desaparece; com os filósofos do século XVIII, ela se torna apenas uma instância moral. Com o universo infinito, a natureza desaparece e o real começa a desvelar-se” (Miller, 2012, p. 14).

Gostaria agora, aqui diante de vocês, de lançar Miller contra ele próprio. Ele argumenta que a ideia de natureza é consubstancial à tese lacaniana de que “há saber no real”. Mas, ele conclui, contraditoriamente consigo próprio, que quando há saber no real há uma regularidade que o discurso científico permite prever. Ora, se o avanço da ciência desvela o real sem lei, como sustentar a tese de que o discurso científico se baseia na ideia de natureza e de que há saber no real? Ou uma coisa ou a outra. Ou o saber da ciência destrói a ideia de natureza e revela o real sem lei. Ou o discurso científico supõe saber ao real e ainda se alimenta da ideia galileana de que o livro da natureza está escrito com caracteres matemáticos.

Miller reconhece que o princípio da incerteza probabilística ameaça o sujeito suposto saber. Também na física subatômica os níveis de matéria se multiplicam e a matéria não equivale mais ao real. Miller insiste na tese de que o real inventado por Lacan não é o real da ciência. De que ciência? A física galileana ou a mecânica quântica? Miller deveria ter concluído – é preciso interrogar por que é que ele não o fez - que também no campo da ciência, o Outro não existe mais. Não há mais o Outro do Outro. Logo, a desordem no real é efeito do discurso da ciência que destruiu a ideia de natureza. O real sem lei de Lacan é apenas a tradução no campo da psicanálise da concepção mais atualizada de real já antecipada pelo progresso da própria ciência. Lacan não inventou, propriamente falando, o real sem lei. Lacan atualizou a concepção do real na psicanálise freudiana à luz da ciência contemporânea.

De acordo ainda com Miller, os testemunhos do passe são relatos da elucubração da fantasia de alguém e exprimem como um ser falante refaz a experiência analítica para reduzi-la a um núcleo, a um pobre real, que se apaga como o puro encontro de lalíngua e seus efeitos no corpo.
“Ele se apaga como um puro choque pulsional. O real entendido desse modo não é um cosmos, não é um mundo, nem uma ordem: é um pedaço assistemático separado do saber ficcional que se produz a partir de um encontro” (Miller, 2012, p. 16).

Que esse encontro não corresponda a nenhuma lei prévia, que seja definido como contingente e perverso, não estamos aí simplesmente no terreno da perversão polimorfa da pulsão? Não são as pulsões parciais que desviam do “gozo que deveria ser”? O que há de novo em tudo isso? O que mais existe sob o saber ficcional da fantasia senão o objeto a, objeto parcial, contingente e perverso polimorfo?

Segue-se a questão que me interessa discutir. A dos efeitos colaterais da concepção psicanalítica do real sem lei, nesta época do direito ilimitado ao gozo. Tempo em que as individualidades e minorias tomam a forma de movimentos sociais que engrossam a reivindicação generalizada de ser tratado como exceção. Cada vez menos é possível sustentar qualquer ficção de uma ordem simbólica para todos. Temos uma pluralidade de ordens simbólicas localizadas e de nomes do pai ou de objetos a sob medida para cada uma delas.

Que estratégia clínica adotaremos frente aos efeitos do progresso da ciência e do capitalismo de desvelamento de um real sem lei. Ainda de acordo com Miller, nossa clínica deverá centrar-se na desmontagem da defesa, desordenar a defesa contra o real sem sentido e sem lei.  Como interpretar essas afirmações? O que há de novo nesta perspectiva da prática do psicanalista? Ela é nova? Se tomamos a prática como a construção e o atravessamento da fantasia, concepção lacaniana do final dos anos 1960, ela não é definitivamente nova. Ao final de uma análise, atravessada a fantasia resta o objeto a, pedaço assistemático do real, efeito do encontro contingente e perverso do corpo com a língua. Nada menos que os conceitos de sintoma ou de pulsão. Ao final da análise, a fantasia devém pulsão.

Desmontar as defesas não é justamente o que a ciência tem produzido como efeito de seu progresso? Afinal, toda a ordem simbólica inspirada na imitação da natureza vem sendo destruída, - como Miller mesmo reconhece – pelo desvelamento do real sem lei. Ao término de uma análise, sabemos disso há muito tempo, a desmontagem da fantasia desvela o real sem lei da pulsão.

Durante muitos anos eu me dediquei a estudar os efeitos da difusão da psicanálise. Queria saber, a meu modo, acerca dos efeitos colaterais de uma prática de interpretação do inconsciente que terminava com a instalação de um novo discurso: o discurso analítico. O matema deste discurso coloca o objeto a, objeto da pulsão no lugar do agente. É uma tarefa árdua distingui-lo do discurso da sociedade de consumo, também ele orientado pelo objeto da pulsão e avesso à soberania dos ideais. Tendência na civilização que a desmontagem das defesas só faria acentuar.

A pulsão e a civilização: perversão e sublimação

Em outubro do ano passado (2012), durante a assembleia de membros da École de la Cause, Jacques-Alain Miller, com seu estilo provocador e polêmico, propôs que a escola discutisse a questão: ter um desejo é ter um direito?

Somente alguns meses depois percebi que essa pergunta tinha sua fonte nas proposições do capítulo final do Seminário VI, de Lacan: o desejo e sua interpretação, que acaba de ser lançado em Paris. Ela foi suscitada com o objetivo de motivar a organização de um evento2 sobre o tema dos desejos e dos direitos. De acordo com Lacan (1958-59), a cultura perpassa a sociedade, desagregando-a. Existe entre a sociedade e a cultura uma relação entrópica, isto é, disjuntiva. A cultura deixa aberto o mesmo vazio, no interior do qual situamos a função do desejo. Neste sentido, a perversão é um protesto contra a identificação ao padrão de comportamento que instaura, regula e ordena as normas de estabilização social das diferentes funções.

Instala-se uma dinâmica circular entre o conformismo às normas sociais e a atividade cultural. Esta última se aproxima da perversão, pois eleva à dimensão do desejo a relação do sujeito ao ser vazio de sentido. Aqui se inscreve a sublimação que é a forma que toma o desejo esvaziado de sua relação a um objeto determinado. O desejo fica assim reduzido apenas à pulsão sexual, ao puro jogo de significantes.  Na sublimação, que é um dos destinos da pulsão, o desejo equivale à letra e resiste - tal como a perversão – a toda forma de normalização, padronização, homogeneização.

É preciso indagar qual é a relação entre a era dos direitos e o progresso da ciência. À medida que a ciência assegura a transposição de antigos limites, cresce a potência da demanda de usufruir de satisfações inéditas. O campo do direito, desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), não cessa de promover o direito ao desejo de cada um, muitas vezes em detrimento do direito de todos. A velha máxima – a liberdade de cada um termina onde começa a do outro – está francamente caduca. Assistimos impotentes aos efeitos da tolerância da justiça com os criminosos. O crime de homicídio é punido com penas tão pífias que vale à pena, ao sair da cadeia, matar de novo e mais uma vez. Os direitos humanos de uns – os assassinos - implicam em grave desrespeito ao direito humano de outros, suas vítimas. A luta antimanicomial que prometia livrar o doente mental do jugo da internação compulsória e por prazo indeterminado - luta meritória e muito aplaudida pelos defensores dos direitos humanos do doente mental - produziu o efeito perverso de jogar nos ombros das famílias a obrigação de conter, medicar, controlar indivíduos psicóticos. A situação dos drogados não é diferente. Enquanto dezenas de organizações de direitos humanos enviavam uma carta à O.E.A. para pedir aos líderes do continente que discutam a descriminalização do uso de drogas, exigindo que o usuário seja considerado um doente, uma questão de saúde pública, muitas famílias vivem indefesas sob o jugo da violência do viciado. Este não hesita, muitas vezes, em agredir seus familiares, roubá-los e arrastá-los até a exaustão. O direito de uns, se paga com o não direito de outros. Ter um desejo é ter um direito? Nas situações que elencamos aqui, trata-se ainda do direito à perversão própria ao desejo, em detrimento do conformismo às normas que sustentam os laços sociais?

Seria este o caso, eu pergunto outra vez, dos indivíduos que reivindicam mudar de sexo? Trata-se da perversão própria ao desejo? Hoje, em muitos países, para mudar de sexo, não é preciso nem submeter-se a uma cirurgia. Trata-se aí da perversão que caracteriza o desejo e a atividade cultural? A clínica psicanalítica nos ensina que muitas vezes trata-se de psicose. Não se trata de questionar o desejo de novos direitos, mas de interrogar, mais profundamente, como é possível que o corpo em sua realidade anatômica não desempenhe nenhuma função no processo de identificação. Para ser uma mulher, basta vestir-se de mulher? O hábito faz o monge?  Ou será que o direito tornou-se o nome de um desejo decidido que exige ser realizado, encenado, sem que entre em jogo a divisão do sujeito, o inconsciente? A Corte suprema do Nepal, em 2007 – graças à ação política de uma atriz transgênero –, reconheceu um terceiro sexo. Estão incluídos nesta categoria, homossexuais, bissexuais, transgêneros e intersexuais. 500 000 nepaleses se declararam “trans”.

E o que dizer dos indivíduos que desejam casar-se com pessoas do mesmo sexo e adotar filhos? Estranhei muito o título desta intervenção de Miller – “Mariage homosexuel: oublier la nature” – publicada na conhecida revista parisiense intitulada Le Point (03/01/2013). Reproduzo, para introduzir minha questão, uma pequena parte: “A natureza cessou de ser digna de crédito. Desde que passamos a saber que ela é escrita em linguagem matemática, aquilo que ela diz, conta cada vez menos [...]. O ideal da justa medida não é mais operatório. ”Eu me pergunto: trata-se de esquecer a natureza? Argumento que a natureza é da ordem do semblante. Dizer, depois de Freud, que “a anatomia é o destino” é o mesmo que dizer que só se pode abordá-la pela via do fantasma. Fantasma de quem? Fantasma do religioso? Fantasma do cientista? Fantasma do neurótico? Em apoio à minha posição, recordo as palavras de Lacan, no Seminário XVIII (1970-71, p. 31): a identidade de gênero não é senão o destino dos seres falantes de se repartirem, na idade adulta em homens e mulheres. Para o rapaz, trata-se de bancar o homem, agente da corte tal como esta é definida no nível animal. O comportamento sexual humano consiste numa certa manutenção deste semblante animal. Entre os humanos, este semblante, é o discurso sexual que o transmite. O discurso sexual é a passagem do real enquanto impossível de imaginar. Para alcançar o outro sexo, é preciso não tomar o órgão masculino pelo real, pois ele somente se funda como instrumento da cópula por meio do arranjo significante. A posição do psicótico ignora que a natureza não é o real, pois ela é o semblante. O que o transexual não quer mais, por exemplo, é o significante. Somente graças aos efeitos do significante, aquilo que está escrito no corpo como anatomia pode ser lido como destino. Para fazê-lo como convém, é preciso que a gente se engane pela via do “erro comum” que é o de crer à natureza.

A aliança do capitalismo com a ciência incidiu sobre o corpo e o laço social na redistribuição a sexuação, dissolvendo sua ancoragem na ideia de natureza. Eis porque a anatomia não é mais “o destino” senão de alguns e de algumas. Na civilização contemporânea, a experiência da discordância entre a identificação simbólica e a anatomia - que eu defino como a percepção imaginária, mas também a experiência real do corpo - não é mais uma exceção à regra. Ninguém é considerado um psicótico porque não acredita na nomeação simbólica que seu corpo recebeu do Outro. É perfeitamente aceitável, nos dias de hoje, que um homem desacredite do valor fálico de seu órgão anatômico. O fato de ser portadora de uma vagina e de um útero pode não valer absolutamente nada para uma mulher que acredita ser um homem. Eles não fazem a menor questão de imitar a natureza! Mesmo assim, nos dias de hoje, querem se casar e ter filhos imitando os amantes da natureza. A luta pelo casamento para todos mostra que o movimento gay não revindica mais o direito à exceção homossexual. Nos anos 1970, o discurso gay recusava o sonho naturalista de felicidade familiar com seus papéis ready-made: marido, mulher, papai, mamãe, bebês. Ele representava o máximo de liberdade pulsional. Ao longo dos anos, este discurso demonstrou-se incapaz de produzir novos semblantes. O discurso gay contemporâneo propõe que se pode casar dois maridos ou duas esposas e ter filhos com papai-papai e mamãe-mamãe. Basta dar uma olhadinha nas séries americanas para verificar que é assim que as coisas se passam. Os significantes mestres produzidos pelo fantasma da natureza agora são revindicados por todos, neuróticos ou não. A única coisa que triunfa em nossos dias, aparentemente, é a vontade dos antigos rebeldes de ser igual a todo mundo. Onde está a perversão que caracteriza o desejo e a atividade cultural?

O progresso da ciência, atividade cultural por excelência, permite que nos rebelemos contra as leis da natureza. Também, a morte não é mais a consequência natural da decadência do corpo. Avanços no campo da farmacologia e da tecnologia aplicada à medicina permitem prolongar a vida muito além do ponto em que ainda existiria um sujeito habitando o corpo. Georges Canguilhem já se perguntava se, sem ter escolhido nascer, cada um tem o direito de escolher o momento de morrer.  Médicos e psicanalistas testemunham que a síndrome do deslizamento acomete os pacientes terminais que viram as costas aos familiares e aos cuidadores. Hoje, a maioria da população apoia o direito à morte assistida. De um lado, a ciência prodigaliza os cuidados paliativos e do outro muitas pessoas acreditam que a vida, depois de um certo patamar de sofrimento, não vale à pena e temem ou se angustiam diante de uma morte em condições inaceitáveis de sofrimento. Na França, a Lei Leonetti reforça a interdição de prover o suicídio assistido ou a morte não razoável, mas considera o direito a cuidados paliativos como a supressão de toda consciência por meio da sedação e também a suspensão de intervenções destinadas ao prolongamento da vida, quando este for o desejo do paciente. O poder de intervir no próprio corpo em benefício do valor estético já não nos surpreende mais. Estamos acostumados às próteses de silicone que introduzem o pedaço de corpo que falta. Os poderes da cirurgia plástica também nos permitem suprimir tudo que nos parece em excesso. Ao corpo se acrescenta a parte que aumenta o mais-de-gozar ou se retira aquela parte que produz o gozo-a-menos. Não é novidade. Mas, há alguns dias a mídia sacudiu os corações e mentes das mulheres com a inquietante notícia de que Angelina Jolie – conhecida atriz de notória beleza e companheira do não menos famoso astro, Brad Pitt - decidira efetuar uma mastectomia radical preventiva, temendo a ameaça de vir a desenvolver um câncer fatal.  Portadora de um gene defeituoso, Angelina tem 87% de chances de morrer de câncer como sua mãe e sua tia. A decisão da atriz nos levou a perguntar mais uma vez: até onde os cálculos de probabilidade, baseados em evidências científicas, devem orientar nossas decisões sobre nossas vidas e nossos corpos?

O desejo de ter filhos distancia-se progressivamente das práticas heterossexuais de reprodução natural. O progresso das tecnologias de reprodução assistida tornou desnecessário que este desejo submeta-se às atribulações do ato sexual para obter sua satisfação. Casais assexuados, homossexuais, transgêneros, podem valer-se das novas tecnologias para produzir um bebê. Graças a estes procedimentos a noção de família humana está em vias de ser profundamente redefinida. O que dizer, então, dos significantes homem e mulher, pai e mãe? O que significarão ao longo do século XXI?

Por que considero que esta questão é essencial para as relações entre o campo da psicanálise e a era do direito ilimitado ao gozo?

Porque vivemos sob os efeitos da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948). A igualdade e a liberdade entre os homens nunca reinam absolutas, mesmo quando a escola faz o seu trabalho de homogeneizar os indivíduos, reduzindo as diferenças relativas ao seu nascimento. A igualdade absoluta é impossível porque cada indivíduo é um sujeito do inconsciente e dá provas disso por meio de um sintoma, que é singular. O discurso da medicina, por exemplo, que hoje é veiculado nos meios de comunicação, tenta nos fazer pensar o contrário. Fala dos sintomas psíquicos como se fossem doenças que afetam grupos de indivíduos: obesidade, anorexia, bulimia, fobia, pânico, depressão, compulsão, drogadicção. Esse discurso oculta o sentido singular que o sintoma tem para cada indivíduo.  O sintoma não é como uma doença. As causas de uma doença podem ser as mesmas para todo mundo. A causa do sintoma psíquico não. Do mesmo modo o direito não cessa de reconhecer a nomeação de categorias monossintomáticas. Cresce a idéia de que é preciso regulamentar, criar estatutos especiais para reger os direitos dessas minorias ou exceções.

O sintoma de um indivíduo é um resto de suas relações infantis com seus pais que não pode ser apagado pela sujeição à ficção jurídica de que todos os homens nascem livres e iguais. Uma criança não é nunca livre e igual a um adulto. Os homens nascem pequenos, dependentes, e somente sobrevivem se o adulto os adota e cuida deles com amor. Uma criança, desejada ou indesejada, é sempre produto de uma relação amorosa entre um homem e uma mulher. Se toda criança tem origem no desejo de um homem por uma mulher, existe uma desigualdade que não podemos suprimir entre os seres humanos. Os desejos entre homens e mulheres não são idênticos. As crianças constroem fantasias diferentes sobre sua origem. A ficção de que todo homem nasce livre e igual é limitada pela inscrição de cada criança numa família particular.

Durante seus primeiros anos de vida, cada criança viverá na dependência de um pai e de uma mãe, tenha irmãos ou não. A mãe vai lhe dispensar um cuidado particular, pois seu amor por essa criança não é genérico. Não é a mesma coisa ser criado por sua mãe ou pela mãe de outra criança. O pai, na medida em que escolhe uma mulher e faz dela objeto de seu prazer, transmite a cada um dos seus filhos uma lição sobre a causa do desejo. Essa lição contraria a ficção de que todos os homens são livres e iguais. O desejo de cada um não é igual ao de nenhum outro. O desejo de cada um distingue os homens entre si. Perante seu desejo, ninguém é livre. O desejo nos determina, causa e impele.

Todo mundo pensa que um pai é o representante das normas e regras sociais. Lamentamos o declínio da função paterna e denunciamos, entre seus efeitos mais nocivos, o comportamento sem limites de muitas crianças de hoje. O pai não é um modelo genérico. Toda criança é marcada pela particularidade do modo pelo qual seu pai encarna essa função. O que a maioria das pessoas não sabe é que é preciso - para aceitar as normas de comportamento civilizado e para aceitar ser tratado como igual a todo mundo - ter vivido a experiência de ser um sintoma para seus pais. É preciso ter feito a experiência de acrescentar alguma coisa que contribui para uni-los. A criança como sintoma de seus pais e o sintoma da criança são o modo pelo qual se enlaçam as pulsões e as exigências da civilização.

Os sintomas não se adaptam nunca completamente à civilização. Quando as crianças crescem e são submetidas às exigências coletivizantes dos processos educativos tornam-se mais parecidas com as outras crianças. Apesar disso, toda criança submetida ao processo educativo, distingue-se das demais por meio do seu sintoma. O sintoma é a prova da existência do inconsciente. Quando se chega à vida adulta não se elimina completamente o resíduo da dependência infantil. São dois aspectos fundamentais que persistem como modos de satisfação inconscientes: o modo particular como uma criança foi amada por sua mãe e, também, o modo pelo qual o pai exerceu sua função.

Essa argumentação destina-se a retificar a ilusão dos antropólogos – ainda que bem intencionada - que acreditam excessivamente nessa ficção jurídica na qual se que funda o pacto social moderno. A liberdade e a igualdade são um ideal e não podem realizar-se completamente. Sonhamos com elas. Deveríamos tentar atingi-las oferecendo às crianças educação pública e gratuita. Entretanto, há um resto da ligação de cada criança ao seu contexto familiar que não pode ser eliminado. Isso é arcaico e irredutível. Precisamos desse arcaísmo para continuar gerando homens e mulheres capazes de transmitir a outros homens e mulheres o enigma da diferença sexual e da dissimetria entre as gerações. O enigma do sexo e da morte habita as profundezas do inconsciente. Por essa razão, não seremos jamais completamente modernos.

A universalidade da estrutura do inconsciente não deveria animar os psicanalistas a desprezar os efeitos do fracasso da universalização da educação pública e gratuita no nosso país. A escolarização é um processo essencial à constituição desse sujeito universal, inventado pela ciência do direito. Quando a imensa maioria dos brasileiros não credita e não se comporta de acordo com esse ideal, o que nós psicanalistas podemos esperar? Haverá sujeito do inconsciente? Será possível interpretá-lo?

Notas

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Resumos

Citacão/Citation: COELHO DOS SANTOS, T. Quando os desejos se tornam direitos. Revista aSEPHallus, Rio de Janeiro, vol. VII, n. 14, mai. a out. 2012. Disponível em www.isepol.com/asephallus
Editor do artigo: Tania Coelho dos Santos.

Recebido/Received: 08/06/2013 / 06/08/2013.

Aceito/Accepted: 10/06/2013 / 06/10/2013.

Copyright: © 2012 Associação Núcleo Sephora de Pesquisa sobre o moderno e o contemporâneo. Este é um artigo de livre acesso, que permite uso irrestrito, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que o autor e a fonte sejam citados / This is an open-access article, which permites unrestricted use, distribution, and reproduction in any medium, provided the author and source are credited.